XVII Congresso Brasileiro de Arquivologia- 3° dia.

Hoje, 20 de junho de 2012, foi o terceiro dia do Congresso Brasileiro de Arquivologia. Tivemos várias palestras interessantes, mas gostaria de me deter em quatro palestras especificamente, pois foram as que eu considerei (com a minha arbitraríssima classificação) com as que tiveram as discussões mais instigantes para os profissionais da informação de uma maneira geral: bibliotecários, arquivistas e museólogos.
A primeira se intitulava Progress is the Law of Life: creating a Strategic Vision for Records and Archives Management e foi proferida pela arquivista Laura Millar, mestre e doutora em Arquivologia e consultora em Gestão de Documentos e em Educação Arquivística, no Canadá. Iniciou sua conferência afirmando que “o progresso é a lei da vida” e perguntando: “Por que mudar?” Responde afirmando que é necessário mudar a fim de consertar algo que não funciona mais. Então, pergunta: queremos mudar os arquivos porque não funcionam mais?”
A resposta a esta indagação é negativa, haja vista que ainda se está comprando caixas de arquivo e essas instituições ainda não quebraram. No entanto, as instituições arquivísticas devem mudar porque os cavalos ainda funcionam, os telefones antigos fazem o que devem fazer; todavia, eles não atendem nossas necessidades de hoje. As instituições ainda estão obsoletas… mas, qual o problema? O problema é que as instituições foram criadas para a maneira analógica, mas os arquivos agora são digitais. A essência do nosso trabalho é adquirir documentos e tornar acessíveis os documentos. Os arquivos podem continuar fazendo o que estão fazendo, mas podem cair em obsolescência real.
O Arquivo Nacional da Austrália tem mais de quarenta mil itens; a Library of Congress tem bem mais. Hoje vários recursos documentários são postos nas redes sociais e os arquivistas não estão sozinhos na era digital, pois também enfrentam outras indústrias de informação e de comuni9cação, como por exemplo, os correios. O correio americano está quase em colapso; a indústria do livro está em decadência por causa dos e-books, Kindles, Ipads, etc. Ou seja, estamos numa revolução muito maior que a da imprensa por Gutenberg. Muitos dos defensores do livro impresso dá a impressão de que não entendem o mundo fora da sua janela. Com relação aos arquivistas não se terá progresso na profissão se não se transformarem. No entanto, as mudanças não devem ser apenas nas instituições, mas sobretudo, nos serviços dos arquivistas. Como preservar e fazer acessível a memória documentária da sociedade? A cosnciência que deve se ter é que os materiais de arquivo são o componente crítico da identidade coletiva da sociedade.
O volume da informação digital invalida o modelo existente. Temos que olhar a estrutura das instituições. Hoje, as pessoas também precisam preservar seus próprios documentos. O mundo não precisa de arquivo, mas de arquivistas mais do que nunca e as necessidade que se tem são: 1) Redefinir os arquivos em termos de prestação de contas; 2) Identificar a responsabilização do arquivo: o arquivo tem que garantir a responsabilidade pública; 3) Reimaginar a estrutura física dos arquivos: dígitos não tem que respeitar alvenaria. Os repositórios digitais têm que ser apoiados. Não precisamos ficar construindo diferentes tecnologias para diferentes instituições de arquivo. Ainda precisamos ter os documentos analógicos. 4) Reinventar o papel dos arquivistas: tem que melhorar o papel do arquivista como facilitador do acesso aos registros, ou seja, ele deve preservar a sociedade, a memória da sociedade e não a instituição. E quanto mais há redes sociais, mas há a necessidade de arquivos.
Na realidade, vejo outro papel para o arquivista, ou seja, ele deve proteger o arquivo para encorajar a sociedade a ver a importância da memória, a saber, seu papel é garantir a preservação dos documentos.
O próximo palestrante foi o Prof. José Maria Jardim, da UNIRIO, cuja palestra se intitulava: Os arquivos públicos brasileiros vinte anos após a Lei 8.159: cenários e perspectivas. A lei a que o professor se refere é a Lei n° 8.159/1991, mais conhecida como Lei do Arquivo. Nesta palestra ele citou várias leis oriundas da Lei do Arquivo, quais sejam: Santa Catarina- Decreto n°3427, de 9 de março de 1993, a qual trata da criação do Sistema Estadual de Arquivos; Minas Gerais- Lei 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que trata da distribuiçao de parcela dos ICMS; Rio Grande do Norte: Decreto 12.924, de 20 de março de 1996, o qual reestrutura o sistema nacional de arquivos e a do Distrito Federal, a Lei n° 2.545, de 28 de março de 2000, dispõe sobre a produção dos documentos dos arquivos públicos. Já em MG o  Decreto n° 39.504, de 24 de março de 1997 dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Arquivos e dá outras providências.
Portanto, as questões que foram colocadas foram sobre os novos documentos, as novas formas de processamento e difusão de informação e falou-se sobre o ambicioso projeto brasileiro de abrir os arquivos governamentais. Nesse sentido, o palestrante afrima que no Brasil há uma modernização sem modernidade e os arquivos estão nessa zona de contradição.
A Lei do Arquivo criou uma expectativa muito grande no sentido da ampliação da criação de leis de Arquivos Estaduais, mas apenas 10 estados da federação tem leis em relação ao arquivo. O impacto nos estados nesses vinte anos foi muito pequeno.  As leis municipais que existem sobre o arquivo são nas cidades de Belo Horizonte, Indaiatuba, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
Em alguns glossários de Arquivologia o termo arquivo é um termo naturalizado, mas carece de maior densidade. A instituição arquivística seria conceituada como forma de custódia de documentos. As instituições arquivísticas são vistas de formareduzida, mas nos últimos 20 anos, com a Internet, há a ideia de uma ênfase pós-custodial, na era pós-custodial e os arquivos se expandem. Parece ainda prematuro afirmar que já exista um modelo de instituição arquivística consolidado na era pós-custodial. Portanto, estamos atrasados em relação à Lei de Arquivo e a Lei de Acesso à Informação.
A última palestra de hoje intitulou-se “Estado, Arquivos e Sociedade no Brasil: a democracia ainda está a caminho”, proferida por Paulo Roberto Elian dos Santos, vice-diretor da casa Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz. Nesta palestra ele afirmou que não era possível entender os arquivos sem entender a organização do Estado. Como podem as instituições arquivísticas atuar em ponto de destaque no Estado? Deve ser meta: maiores níveis de profissionalização dos arquivistas. Os arquivistas devem buscar as políticas públicas, romper a visão e a lógica predominante da trivialidade no tratamento e no acesso aos documentos. Deve-se, portanto, buscar a valorização dos processos de comunicação com a sociedade e os usuários. Há necessidade de pesquisas sobre a representação social dos arquivos.
O resumo das palestras foi esse, no entanto, hoje visitei o Real Gabinete de Leitura (indicação de Lani Lucas), porém as instiuições públicas fecharão até domingo devido ao Rio+20.